Os livros em formato digital, magnético ou ótico também poderão ficar isentos de impostos no País. A proposta está no PLS 114/10, de autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que altera a Política Nacional do Livro para atualizar a definição e ampliar a lista de produtos equiparados a livro. Atualmente, a Lei 10.753/03 só atribui a isenção a esses produtos quando destinados a pessoas com deficiência visual, segundo informações da Agência Senado.
O projeto ainda objetiva isentar os equipamentos cuja função exclusiva ou primordial seja a leitura de textos em formato digital ou a audição de textos em formato magnético ou ótico.
Em sua justificativa, Gurgacz afirmou que o movimento de digitalização de obras e a publicação de livros digitais está se tornando realidade no País. Ele cita, inclusive, a própria Biblioteca Nacional do Brasil, que já firmou acordo com o Google para a digitalização de mais de dois milhões de livros.
Relator da proposta na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) já apresentou relatório concluindo pela aprovação do projeto. Os senadores da CAE devem analisar ainda o projeto de lei do Senado (PLS 294/05), que cria o Fundo Nacional Pró-Leitura (FNPL), espécie de fundo de natureza contábil, sem prazo determinado de duração, para captar recursos e destiná-los a projetos que fomentem a produção, distribuição e comercialização dos livros, incluindo a exportação.
O FNPL seria responsável também por ações para manutenção e atualização do acervo de bibliotecas públicas e inclusão de livros em Sistema Braille e à capacitação de pessoas que trabalham nos setores gráfico, editorial e livreiro. A destinação dos recursos seria do tipo "a fundo perdido" ou por empréstimos reembolsáveis dirigidos à produção e distribuição de publicações e à execução de projetos. Seus recursos viriam do Tesouro Nacional, de doações, legados e subvenções e auxílios, entre outras fontes. O FNPL poderia financiar até 80% do custo total de cada projeto.
O projeto é do senador José Sarney (PMDB-AP). O relator, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), deu parecer favorável à matéria e às cinco emendas apresentadas na CCJ.
(do Correio do Estado)
Enviado por Marcos Vasconcelos.
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